A importância dos cartórios para o Setor Imobiliário Entenda o papel e ações que devem ser realizada

Quando se fala em segurança jurídica de uma negociação imobiliária, os Cartórios representam uma grande parcela da receita que culmina em uma transação perfeita. Mas é preciso conhecer os diferentes tipos cartorários para compreender as atribuições e entender o papel de cada um no contexto do segmento imobiliário. No país existem os cartórios de registro de imóveis, os cartório de notas, os cartórios de registro civil, os ofícios de distribuição de protestos e os cíveis, criminais, da fazenda pública, entre outros.

Os registros de nascimentos, casamentos, lavraturas de escrituras, protestos de títulos, registro de imóveis, entre outras ações realizadas nos cartórios e que impactam na compra e venda de imóveis têm como objetivo garantir a publicidade, segurança e autenticidade no sentido de evitar possíveis conflitos de interesses.

Os chamados Cartórios de Registro Civil são feitos os registros de nascimentos, casamentos, averbações e anotações e registros de óbitos, ou seja, numa negociação imobiliária no momento da análise de documentos, é este o cartório que identificará se a pessoa é casado, solteiro, viúvo, se vive em união estável, entre outras informações necessárias para a garantia da segurança de uma transação.

Outro cartório de grande importância é o Tabelionato de Notas. Nele é feita a lavratura de escritura e procurações públicas, reconhecimento de firmas e autenticações. Portanto, um dos documentos mais importantes em uma negociação imobiliária – a escritura de compra e venda – é feita nesse cartório.

Após a lavratura da escritura, o documento deve ser registrado para que haja de fato a transmissão da propriedade. Essa ação deverá ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis. Se a lavratura da escritura pode ser feita em qualquer Cartório de Notas, o registro da mesma deve ser realizada no Cartório da circunscrição do imóvel.

A certidão emitida neste Cartório mostra todos os donos do imóvel, bem como quem é o atual proprietário, se existem restrições ou gravames sobre a unidade, portanto é ali que se consegue obter informações sobre o histórico e situação jurídica dos imóveis. No Cartório de Protesto de Títulos, o credor leva títulos ou documentos que comprovem uma dívida. Trata-se do meio legal para registrar o não pagamento. Qualquer título ou documento pode ser protestado pela falta de quitação do valor, tais como notas promissórias, duplicatas, cheques, confissão de dívida, contratos de honorários, entre outros. Ou seja, o Protesto é um ato preparatório para uma ação executiva. Portanto em uma negociação imobiliária, é indispensável solicitar a Certidão Negativa no Cartório de Protesto em nome do vendedor para ter a certeza de que não há risco de penhora sobre o imóvel.

Há ainda os Ofícios Distribuidores por onde tramitam os processos, sendo responsável por receber as ações e distribuir para as varas competentes. Quando existe uma distribuição em

uma certidão é válido para o comprador analisar se vai trazer algum prejuízo ao negócio. Pode ser uma distribuição referente ao vendedor ou ao imóvel que possa ser sanada para a realização do negócio.

Na prática, a existência de uma distribuição traz para o adquirente o conhecimento se aquele bem está livre para ser transacionado.

As varas Cível, Criminal ou da Fazenda Pública ordenam os processos judiciais de cada competência.

Buscar as certidões nos cartórios citados acima e demais documentos tanto em portais como em órgãos públicos é indispensável pois através deles se poderá saber se existe uma restrição que possa atingir o imóvel.

Ao perceber que existem diversos processos em relação ao vendedor, são grandes as possibilidades de penhora que fatalmente acarretará na anulação do negócio seja por fraude à execução ou fraude contra credores. Estar por dentro das informações antes de fechar qualquer negócio é fundamental para evitar dores de cabeça e possibilidades de prejuízo no futuro.

Fonte CRECI/RJ