Curtinha da Bela: Janela indiscreta

A janela do meu vizinho pode abrir pra o meu quintal?

Pode, desde que repeitada a distância mínima estabelecida no Código Civil.De acordo com o Código Civil, é permitido abrir janela, construir terraço ou varanda desde que tenha pelo menos um metro e meio de distância do terreno vizinho.

Já as janelas perpendiculares ou cuja visão não incida sobre a linha divisória não poderão ser abertas amenos de 75 centímetros.Se houver o descumprimento das regras, pode ser solicitado o fechamento da janela ou demolição da varanda ou terraço.

Artigo 1.301 do Código Civil